Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu122148
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
No processo de execução, pode-se afirmar sobre os títulos executivos que
- Adependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro.
- Ba propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.
- Csão títulos executivos judiciais o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
- Da execução para cobrança de crédito poderá fundar-se em título de obrigação ilíquida.
- Eé definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.