Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2009
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- vu122166
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.
- AÉ forma secundária de aquisição de propriedade.
- BÉ um procedimento administrativo que se realiza em três fases: a declaratória, a instrutória e a executória.
- CTodos os bens e direitos podem ser desapropriados, exceto o subsolo e o espaço aéreo.
- DOs bens de autarquias e fundações públicas não se sujeitam à desapropriação.
- EA declaração expropriatória por necessidade pública caduca em dois anos e a por utilidade pública, em cinco anos.