Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2009
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- vu122175
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com relação à tutela penal do meio ambiente, pode-se afirmar que
- Aa responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a responsabilidade das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
- Ba situação econômica do infrator deverá ser observada pela autoridade competente para a imposição e gradação da pena de multa.
- Ca penalidade de prestação domiciliar poderá ser aplicada às pessoas físicas e jurídicas.
- Da manutenção de espaços privados consiste em uma das formas de prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica.
- Eo elevado grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância atenuante da pena.