Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — VUNESP 2009
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- vu122180
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público
- Aa pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos sólidos.
- Ba comercialização de minérios e minerais nucleares inativos e seus derivados.
- Ciniciar programas ambientais, independentemente de estarem incluídos na lei orçamentária anual.
- Dconceder ou utilizar créditos ilimitados no manejo ecológico das espécies equilibradas.
- Efiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.