Questão de Direito Eleitoral — Votação — VUNESP 2009
Direito EleitoralVotação
- Código
- vu122195
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É nula a votação
- Ase houver extravio de documento reputado essencial.
- Bquando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
- Cfeita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
- Dquando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento.
- Ese for constatado o emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.