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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2009

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
vu122228
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MT
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A ação de pichar a Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá tipifica
  1. Ao crime de dano previsto no Código Penal.
  2. Bo crime de dano qualificado, previsto no Código Penal, tendo em vista que o bem jurídico protegido é bem público.
  3. Co crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no art. 165 do Código Penal.
  4. Dem função do princípio da especialidade, o crime previsto no art. 65 da Lei de Crimes Ambientais consistente em grafitar ou por outro meio conspurcar monumento urbano.
  5. Eem função do princípio da subsidiariedade, contravenção penal não punida com pena de reclusão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — em função do princípio da especialidade, o crime previsto no art. 65 da Lei de Crimes Ambientais consistente em grafitar ou por outro meio conspurcar monumento urbano.

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