Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — VUNESP 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- vu122250
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O juiz de determinada comarca omitiu-se, sem justo motivo, a respeito de uma providência que deveria ter ordenado a requerimento da parte. De acordo com o Código de Processo Civil, ficará caracterizada a aludida falta e assegurada eventual responsabilidade do magistrado por perdas e danos, se a parte prejudicada pela omissão
- Arequerer ao juiz, por intermédio do escrivão, que determine a providência preterida e mesmo assim decorrer o prazo de 10 (dez) dias sem o atendimento.
- Brequerer ao Conselho Nacional de Justiça que notifique o juízo a adotar as providências cabíveis, concernente ao pedido preterido.
- Cformular pedido de reclamação perante a Corregedoria Geral de Justiça do tribunal a que se vincula o juiz, solicitando a providência jurisdicional, sem que haja solução dentro de 15 (quinze) dias.
- Ddirigir requerimento formal ao Presidente do respectivo tribunal e este, a despeito de assinar prazo de 05 (cinco) dias ao juízo faltante, não lograr êxito na resolução do impasse.
- Eprotocolar petição diretamente ao magistrado, assinandolhe prazo que repute necessário para a providência requerida, restando, para o caso de não atendimento, uma notificação peremptória com prazo de 48 horas.