Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — VUNESP 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- vu122251
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em tema de resposta no processo civil,
- Aquando o réu propõe reconvenção, o autor deve ser pessoalmente citado para contestá-la, sob pena de nulidade.
- Bé lícito ao réu formular pedido em seu favor no Juizado Especial Estadual, desde que fundado no mesmo direito objeto da controvérsia.
- Cadmite-se a resposta escrita ou oral no rito dos Juizados Especiais Estaduais, o mesmo não se podendo afirmar em relação aos ritos ordinário e sumário, os quais apenas admitem resposta escrita.
- Da existência de qualquer causa que extinga a ação principal obsta o prosseguimento da reconvenção.
- Eé certo que mesmo não contestada a ação, caso o réu seja revel, ao autor não é dado alterar livremente o pedido ou a causa de pedir sem a renovação da citação do demandado.