Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — VUNESP 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- vu122253
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a jurisdição e seus predicados, assinale a assertiva correta.
- AA possibilidade do nomeado à autoria vir a recusar essa qualidade no processo não chega a constituir uma exceção à característica da inevitabilidade da jurisdição.
- BNos juizados especiais cíveis, o árbitro tem autorização legal para julgar por equidade, dispensada a autorização das partes.
- CO Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação do direito moderno, não prevê hipótese de exigência da identidade física do juiz.
- DA Jurisdição como função do Estado é destinada à solução imperativa de conflitos e exercida mediante a atuação da vontade do julgador em casos concretos.
- EO caráter da substitutividade tem a ver com a substituição de pessoas e não de atividades. Por isso, quando um dos sujeitos litigantes é o próprio Estado, não estará presente tal caráter, pois o juiz representa o próprio Estado.