Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- vu122290
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A natureza jurídico-administrativa da OAB foi exaustivamente debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3026-4/DF. Alguns pontos fundamentais foram anotados, tais como:
- Anão é uma autarquia especial.
- Bnão presta serviço público.
- Cintegra a Administração Pública indireta e sujeita-se ao controle estatal.
- Dnão possui finalidade institucional.