Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — VUNESP 2009
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- vu122292
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Um dos aspectos primordiais do Direito Administrativo brasileiro é o de ser um conjunto
- Ade princípios e normas aglutinador dos poderes do Estado de maneira a colocar o administrado em relação de subordinação hierárquica a tais poderes.
- Bde princípios e normas que não alberga a noção de bem de domínio privado do Estado.
- Cinstrumental de princípios e normas que regula exclusivamente as relações jurídicas administrativas entre o Estado e o particular.
- Dde princípios e normas limitador dos poderes do Estado.