Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — VUNESP 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- vu122336
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A eficácia preclusiva da coisa julgada
- Anão atinge matéria de ordem pública e impede a propositura de ação rescisória.
- Bnão impede o reexame da sentença, se o fundamento não foi deduzido no processo.
- Cimpede o reexame dos fundamentos da sentença, mesmo que o pedido seja diverso.
- Dimpede o reexame do dispositivo da sentença, ainda que por fundamento de defesa não deduzido no processo.