Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — VUNESP 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- vu122340
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
As condições da ação
- Ase presentes, levam à procedência do pedido.
- Bsão requisitos necessários à validade do processo.
- Cconstituem matéria preliminar, a ser deduzida em contestação, sob pena de preclusão.
- Dnão se confundem com o mérito, segundo o legislador, mas são aferidas a partir da relação de direito material.