Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — VUNESP 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- vu122342
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A antecipação de efeitos da tutela jurisdicional
- Aé admissível somente em demanda condenatória.
- Bé inadmissível em demanda constitutiva.
- Cé provisória, revogável, e eventual recurso contra a respectiva decisão, em princípio, não tem efeito suspensivo.
- Ddepende de caução e não pode ser deferida antes da citação ou da sentença.