Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu122412
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Em relação à penhora realizada em execução fiscal, aponte a alternativa correta.
- ASe a penhora recair sobre bem imóvel, far-se-á a citação ao cônjuge do devedor, sob pena de nulidade do ato.
- BA avaliação de bens penhorados deve ser feita sempre pelo oficial de justiça, mesmo que não tenha lavrado o auto de penhora.
- CEm qualquer fase do processo poderá ser deferida a substituição da penhora, pelo executado, por outro bem, independentemente da ordem legal.
- DA Fazenda Pública poderá requerer o reforço da penhora insuficiente ou a substituição dos bens penhorados, mesmo fora da ordem legal.
- EO executado que pagar parte da dívida, que julgar incontroversa, deve garantir a execução, em sua totalidade, para fins de embargos.