Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu122414
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Na execução da dívida pública estadual, sobre como a penhora ou arresto de bens será feita, aponte a alternativa correta.
- AEm execução fiscal, a ordem da nomeação de bens à penhora pelo devedor, submete-se à aceitação ou não da Fazenda Pública.
- BA nomeação de bens à penhora independe de ordem legal, cabendo ao devedor indicar os que lhe aprouver, procedendo-se à constrição.
- COs bens móveis precedem as pedras e metais preciosos na ordem legal de arresto ou penhora de bens do devedor.
- DA penhora efetuada em dinheiro será convertida em depósito em favor do credor, assegurando-se a correção monetária até o final do processo.
- EA penhora que recai sobre imóvel nunca pode alcançar os frutos obtidos com os alugueres, que devem ser recebidos pelo devedor.