Direito Processual Civil - CPC 1973 · VUNESP · 2010 | Questão sqc-vu122529

Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que

Apoderá ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
Bpoderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
Cpoderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
Dpoderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama.
Eo pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — VUNESP 2010