Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — VUNESP 2010
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- vu122542
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa incorreta.
- AA igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é assegurada pela Constituição Federal.
- BO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não é devido ao trabalhador avulso, salvo acordo ou convenção coletiva.
- CA transferência da unidade econômico-jurídica é um dos elementos que configura a sucessão trabalhista.
- DNão afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, nos termos da CLT, a mudança na propriedade da empresa.
- EOs direitos oriundos do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência.