Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — VUNESP 2010
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- vu122818
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que
- Aa empregada que adotar uma criança com até um ano de idade terá um período de licença de 60 dias.
- Bo período de licença da empregada, no caso da adoção de uma criança maior de um ano de idade, será de 30 dias.
- Cmediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso do contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
- Dpara a concessão de licença-maternidade nos casos de adoção, exige-se apenas a apresentação da certidão de nascimento.
- Ea mulher terá direito a dois descansos diários, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade.