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Questão de Direito do Trabalho — Saúde Ocupacional — VUNESP 2010

Direito do TrabalhoSaúde Ocupacional
Código
vu122913
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Direito
Quanto ao embargo ou à interdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a expressão “autoridade” como sinônima de Delegado Regional do Trabalho, atualmente Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.
  1. AA interdição ou embargo somente podem ser requeridos pelo agente da inspeção do trabalho.
  2. BA autoridade, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra.
  3. CDa decisão da autoridade, poderão os interessados recorrer no prazo de 10 (dez) dias para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
  4. DA autoridade, independentemente de recurso e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.
  5. EDurante a paralisação dos serviços em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A interdição ou embargo somente podem ser requeridos pelo agente da inspeção do trabalho.

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