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Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — VUNESP 2010

Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Código
vu122946
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Direito
A respeito das Organizações Sociais (OS), é correto afirmar que
  1. Ao Conselho de Administração das OS deve ser composto de 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do poder público, definidos pelo estatuto da entidade.
  2. Bàs OS não poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos para o cumprimento do contrato de gestão, devendo as OS ser subsidiadas por recursos próprios ou captados junto à sociedade civil.
  3. Cé vedada ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as OS, exceto se autorizada diretamente pelo Chefe do Poder Executivo a que pertence o servidor.
  4. Do Poder Executivo não poderá proceder à desqualificação da entidade como OS, mesmo se constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.
  5. Eas entidades qualificadas como OS não podem ser declaradas como entidades de interesse social ou de utilidade pública.
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GabaritoA — o Conselho de Administração das OS deve ser composto de 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do poder público, definidos pelo estatuto da entidade.

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