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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — VUNESP 2010

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
vu123020
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria I
A petição inicial deverá ser indeferida de plano quando:
  1. Alhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for juridicamente impossível; o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
  2. Ba parte for manifestamente ilegítima; deixar o advogado de declarar o endereço em que receberá intimações; a parte for incapaz por defeito de representação ou falta de autorização.
  3. Co autor carecer de interesse processual; faltar caução ou outra prestação que a lei exigir como preliminar; apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.
  4. Dapresentada, não tiver sido instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa ou ao valor da ação e não puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; quando o pedido for genérico.
  5. Enão contiver o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido, com as suas especificações e o valor da causa; contiver pedidos incompatíveis entre si; o autor aditar o pedido após a citação.
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GabaritoA — lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for juridicamente impossível; o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.

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