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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2010

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
vu123059
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria I
A respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar que
  1. Anão admite em seu contrato a presença de cláusulas exorbitantes.
  2. Bo concessionário pode ser tanto o particular quanto entidade pública ou empresa sob seu controle acionário.
  3. Cpode ser concedida por prazo determinado ou indeterminado.
  4. Dveda a aplicação unilateral de penalidades ao concessionário.
  5. Euma vez assinado o contrato de concessão, o poder público perde a titularidade do serviço concedido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o concessionário pode ser tanto o particular quanto entidade pública ou empresa sob seu controle acionário.

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