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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento sumário — VUNESP 2010

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento sumário
Código
vu123208
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta.
  1. ANo procedimento ordinário, o réu, ao contestar, apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.
  2. BNo procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
  3. CVerificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos por lei, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de cinco dias.
  4. DAo réu, ao contestar, cabe manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo- se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que apresentados pelo órgão do Ministério Público.
  5. EA contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, e, assim como a exceção, serão processadas em apenso aos autos principais.
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GabaritoB — No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

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