Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu123448
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CREMESP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica,
- Aé hipótese em que a licitação pode ser dispensada.
- Btrata de hipótese de inexigibilidade de licitação.
- Cexige a realização da licitação na modalidade concorrência.
- Dexige que a contratação seja feita de forma fracionada.
- Eexige que a União autorize essa contratação em razão do seu objeto.