Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — VUNESP 2011
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- vu123458
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CREMESP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É correto afirmar a respeito da convalidação dos atos administrativos:
- Aé o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
- Bse o ato foi praticado com vício de incompetência, não se admite, em regra, a sua convalidação.
- Ca convalidação pode ocorrer quanto ao motivo do ato administrativo, por meio da denominada ratificação, que terá efeitos ex tunc, desde que haja concordância do destinatário do ato.
- Dnão é admitida a convalidação de atos vinculados.
- Ea convalidação é possível mesmo que o ato tenha apresentado lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros.