Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — VUNESP 2011
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- vu123681
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
No que tange à responsabilidade extracontratual do Estado pelos atos praticados pelos seus agentes contra terceiros, é correto afirmar que
- Aa imputação dessa responsabilidade exige a comprovação de culpa ou dolo do agente.
- Ba responsabilidade do Estado prescinde da comprovação da existência de dano ao particular.
- Cnão admite excludentes.
- Dessa responsabilidade é tida como objetiva.
- Enão admite que o Estado ingresse com ação regressiva contra o causador do dano.