Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2011
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- vu123683
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.
- AOs bens imóveis públicos não podem ser desapropriados.
- BO Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.
- CApós o decreto de desapropriação, esta deverá efetivar-se dentro do prazo de dez anos.
- DO espaço aéreo é insuscetível de desapropriação.
- EA desapropriação não poderá efetivar-se mediante acordo.