Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2011
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu123723
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Relativamente aos cargos, empregos e funções públicas, a Constituição Federal
- Anão prevê hipótese de cargos privativos de brasileiros natos.
- Bprevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, na forma da lei.
- Cprevê que as funções de confiança (direção, chefia e assessoramento) não exigem concurso.
- Dnão prevê a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias.
- Eprevê que o concurso terá validade por até três anos, prorrogável por igual período uma única vez.