Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — VUNESP 2011
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- vu123724
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
A Constituição Federal, ao contemplar no art. 37, § 6.º, que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, no que tange à responsabilidade civil do Estado, acolheu a
- Airresponsabilidade do Estado.
- Bresponsabilidade subjetiva do Estado.
- Cresponsabilidade subjetiva das prestadoras de serviço.
- Dirresponsabilidade do risco integral.
- Eresponsabilidade objetiva do Estado.