Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2011
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu124063
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Executivo Público
O contrato administrativo regido pela Lei n.º 8.666/93 pode ser alterado, com a devida justificativa, entre outras hipóteses, no seguinte caso:
- Aunilateralmente pelo contratado quando este constatar que houve modificação no projeto.
- Bbilateralmente sempre que for conveniente aos interesses da Administração Pública.
- Cunilateralmente pelo contratado quando houver atraso superior a 60 dias no pagamento do serviço contratado.
- Dpor acordo das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.
- Eunilateralmente pelo contratante sempre que estiver em desacordo com a política interna da pessoa jurídica contratada.