Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — VUNESP 2011
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- vu124183
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Quanto ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.
- ANas sociedades limitadas, os administradores que omitirem a palavra “limitada” no uso da firma ou denominação social serão responsáveis solidariamente, desde que ajam com dolo comprovado e assumam obrigações com valor superior a 10 salários mínimos vigentes no país.
- BA inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do território nacional, independentemente de registro na forma da lei especial.
- CÉ de 4 (quatro) anos o prazo para o prejudicado intentar ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.
- DEquipara-se ao nome empresarial, para efeitos de proteção legal, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.