Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — VUNESP 2011
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- vu124199
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O habeas corpus é
- Aação de natureza constitucional destinada a coibir qual- quer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção.
- Brecurso previsto na Constituição Federal para evitar atentado na liberdade de ir e vir ou no direito líquido e certo.
- Cremédio constitucional, de caráter liberatório, destinado a coibir qualquer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir ou evitar a consumação de uma ilegalidade, por ato de autoridade ou de particular.
- Dmedida de caráter liberatório que tem por finalidade obter reforma de decisão judicial, com apreciação de novas provas.