Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — VUNESP 2011
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- vu124203
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta.
- ADar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso.
- BO Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto desde que se trate de crime de menor potencial ofensivo.
- CRéu que teve declarada extinta a punibilidade por prescrição pode recorrer pedindo decisão de mérito da acusação.
- DA apelação da sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade.