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Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — VUNESP 2011

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
vu124204
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa correta.
  1. ANo processo penal, a falta de resposta à acusação constitui nulidade absoluta.
  2. BNo processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
  3. CO julgamento de recurso criminal na segunda instância não exige prévia intimação ou publicação da pauta.
  4. DNão é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerça a sua jurisdição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.

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