Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — VUNESP 2011
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- vu124205
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Tício foi denunciado por homicídio doloso, por ter causado a morte de Alberto durante uma competição não autorizada de veículos. Ao término da instrução na primeira fase, restou demonstrado que o acidente ocorreu por imperícia de Tício.O juiz deve
- Aabsolver Tício porque, pelo princípio da correlação/ congruência entre denúncia e sentença, não pode o juiz reconhecer o dolo eventual não provado.
- Bpronunciar Tício, pois denunciado por crime doloso contra a vida, o órgão constitucionalmente competente para decidir é o Tribunal do Júri.
- Ccondenar Tício por homicídio culposo porque tem pena menos grave do que a do homicídio doloso.
- Dabrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.