Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2011
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- vu124212
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O agente que mata alguém, por imprudência, negligência ou imperícia, na direção de veículo automotor, comete o crime previsto no art. 302, da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e não o crime previsto no art. 121, § 3.º, do Código Penal. Assinale, dentre os princípios adiante mencionados, em qual deles está fundamentada tal afirmativa.
- APrincípio da consunção.
- BPrincípio da alternatividade.
- CPrincípio da especialidade.
- DPrincípio da legalidade.