Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — VUNESP 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- vu124213
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a família substituta, guarda e tutela, é correto afirmar:
- Atratando-se de menor de dez anos de idade, para colocação em família substituta será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
- Ba guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção por estrangeiros.
- Co deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e não implica necessariamente o dever de guarda.
- Da guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.