Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — VUNESP 2011
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- vu124217
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta.
- ADeverá o juiz ouvir o Ministério Público sobre a vulnerabilidade do consumidor, antes de decidir sobre a inversão do ônus da prova.
- BA cláusula contratual de eleição de foro é abusiva com fundamento no CDC.
- CO juiz tem poder discricionário para avaliar a vulnerabilidade do consumidor em relação à sua suscetibilidade contratual.
- DO termo de garantia contratual é objeto de crime de consumo, quando não preenchido adequadamente e com especificação clara de seu conteúdo.