Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2011
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- vu124219
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta.
- AA ignorância do comerciante sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos o exime de responsabilidade.
- BA garantia contratual de adequação do serviço depende de termo expresso e deverá ter em destaque cláusula limitativa da garantia legal.
- CO abuso de direito praticado em detrimento do consumidor é fundamento para que o juiz desconsidere a personalidade jurídica do fornecedor.
- DOs fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição pelo período de cinco anos contados da data de fabricação do produto.