Questão de Direito do Consumidor — Sanções Administrativas — VUNESP 2011
Direito do ConsumidorSanções Administrativas
- Código
- vu124220
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em matéria de sanções administrativas, assinale a alternativa incorreta.
- AA pena de apreensão de produto será aplicada pela administração, quando forem constatados vícios de quantidade do produto.
- BA pena de suspensão do fornecimento do serviço será aplicada em caso de vício de qualidade por inadequação.
- CA pena de interdição será aplicada pela administração, sempre que forem constatados vícios de qualidade por inadequação de serviço.
- DA pena de inutilização do produto será aplicada mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa, se constatado vício de quantidade do produto.