Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — VUNESP 2011
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- vu124314
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Manezinho Araújo, amigo do Prefeito de Bocaina do Sul, agindo com identidade de propósitos, recebia do alcaide cártulas emitidas pela municipalidade para pagamento de supostos serviços prestados. Ao depois, depositava as quantias respectivas na conta de Expedita Brancaleone, mulher do chefe do executivo local. É correto afirmar que:
- Asomente o prefeito municipal pode ser condenado por improbidade administrativa.
- BManezinho Araújo pode ser condenado pela prática de improbidade administrativa.
- Ctanto o alcaide quanto Manezinho somente podem ser responsabilizados na esfera penal.
- Dsomente Manezinho pode ser responsabilizado por ato de improbidade.
- Esomente Expedita Brancaleone pode ser condenada pela prática de ato de improbidade administrativa.