Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — VUNESP 2011
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- vu124318
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na improbidade administrativa, o julgador poderá reconhecer o efeito prodrômico da prestação jurisdicional monocrática quando:I. só o réu recorre, transitando em julgado a sentença para o autor da ação;II. o Ministério Público recorre e pleiteia pena não prevista no requisitório inicial;III. o ente de direito público recorre, pleiteando pena isonômica aos réus;IV. o autor da ação recorre, pedindo que seja aplicada ao servidor público a mesma penalidade imposta ao particular;V. tiver que impedir reformatio in pejus indireta.Está correto apenas o que se afirma em
- AI e IV.
- BI e V.
- CII e III.
- DIII e IV.
- EIII e V.