Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — VUNESP 2011
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- vu124320
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Rosivaldo Jackson impetrou mandado de segurança contra ato do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Município de Estrela d’Oeste, objetivando anular ato que o eliminou de concurso público para o cargo de guarda municipal, porquanto foi considerado inapto quando da investigação de sua vida pregressa, requisito previsto no edital do concurso.Assinale a alternativa correta.
- AÉ possível desmerecer a conclusão do documento que o considerou inapto para o cargo que pleiteia.
- BÉ possível afirmar que o candidato foi surpreendido com resultado do seu curriculum criminis.
- CEstando o requisito impeditivo da assunção do cargo previsto no edital, não há que se falar em anulação do ato que o considerou inapto.
- DÉ lícito afirmar que se o candidato apresenta compleição física para exercer o cargo que pleiteia, pouco importa a conclusão constante no documento que o inabilitou.
- EÉ lícito afirmar que o candidato poderia produzir prova pericial em sentido contrário.