Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2011
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu124321
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Ermenegilda Pafúncia, grávida de 08 meses, que ocupava cargo em comissão, foi dispensada do serviço público.É correto afirmar:I. faz jus aos direitos constitucionalmente assegurados;II. porque titular de cargo em comissão, não faz jus a nenhum benefício;III. os ocupantes de cargos em comissão podem ser demitidos ad nutum;IV. pode ser demitida desmotivadamente sem maiores formalidades;V. pode ser demitida ad nutum, mas deverá receber indenização referente a 05 meses de remuneração, a contar da gravidez.Estão corretos apenas os itens
- AI e IV.
- BII e III.
- CI e V.
- DII, III e IV.
- EIII e IV.