Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — VUNESP 2011
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- vu124332
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O som produzido por templo religioso durante os ofícios causa desconforto a moradores da vizinhança. O Ministério Público propõe ação civil pública e a defesa argui sua ilegitimidade, além de invocar a liberdade de culto – inciso VI do art. 5.º da Constituição da República. A decisão adequada à espécie deverá
- Areconhecer a ilegitimidade de parte do Ministério Público, por cuidar-se de vulneração a bem de titularidade determinável.
- Bjulgar improcedente a ação civil pública, pois o direito fundamental contido no inciso VI do art. 5.º da CF/88 é de natureza prioritária, cotejado com o dos moradores incomodados.
- Cjulgar improcedente a ação civil pública, pois o som em excesso não é contínuo, limitando-se aos dias de ofícios religiosos.
- Djulgar improcedente a ação civil pública, pois o som causa mero desconforto e não se enquadra no conceito de poluição sonora.
- Ejulgar procedente a ação civil pública, pois o MP é parte legítima e o som excessivo configura poluição sonora.