Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2011
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu124349
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Leia atentamente as assertivas a seguir.I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da proclamação dos resultados eleitorais.II. A ação de impugnação de mandato é exercível por qualquer cidadão e se submete ao princípio da mais completa publicidade.III. É vedada a cassação de direitos políticos, enquanto que a perda ou suspensão de direitos políticos decorrem de várias causas.IV. Os casos de inelegibilidade previstos na Carta Republicana constituem numerus clausus.V. A vida pregressa do candidato pode ser considerada para fins de inelegibilidade.VI. A impugnação do mandato eletivo não prescinde de provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.São corretas apenas as assertivas
- AI, II e III.
- BII, III e IV
- CIII, V e VI.
- DI, IV e V.
- EIII, IV e VI.