Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — VUNESP 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- vu124394
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta.
- AA dívida deve estar vencida para que o credor possa requerer o arresto de bens, quando o devedor, sem domicílio certo, intenta alienar os bens que possui.
- BA sentença ilíquida, ainda pendente de recurso, que condena o devedor ao pagamento de dinheiro, pode ser admitida para fins de concessão de arresto.
- CA decisão proferida no arresto que decreta a decadência ou prescrição do direito do autor não prejudica o julgamento da ação principal.
- DO juiz concederá o arresto, mediante justificação prévia, se o credor prestar caução.
- ECessa o arresto se o devedor prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas.