Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2011
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- vu124426
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre Terras Devolutas, é incorreto afirmar que
- Aas terras devolutas integram a categoria de bens de uso especial.
- Bas terras devolutas constituem espécie do gênero terras públicas.
- Cpela Constituição Federal, são bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
- Da ação discriminatória tem como objetivo separar terras públicas das particulares, mediante verificação da legitimidade dos títulos de domínio dos particulares, apurando-se, por exclusão, as terras de domínio público.