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Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2011

Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
Código
vu124427
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre desapropriação, é incorreto afirmar que
  1. Atodos os bens móveis e imóveis, corpóreos ou incorpóreos podem ser desapropriados.
  2. Ba desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.
  3. Ca retrocessão é o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel desapropriado, quando não houver sido dada a ele destinação pública.
  4. Dconforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (súmula 652), a imissão provisória na posse do imóvel desapropriado depende de prévia citação judicial do réu e depósito do preço.
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GabaritoD — conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (súmula 652), a imissão provisória na posse do imóvel desapropriado depende de prévia citação judicial do réu e depósito do preço.

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